Raimar Machado

Criada Comissão do Direito do Trabalho durante palestra do Dr. Raimar Machado Aconteceu no Auditório Nely Alt da Rocha a palestra sobre a Reforma Trabalhista, com o Dr. Raimar Machado. O evento faz parte da programação do Mês do Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Rio Grande. O auditório esteve lotado durante toda a palestra. Durante o evento foi criada a Comissão da Justiça do Trabalho da Subseção que será presidida pelo Dr. Frank Peluffo. Dr. Raimar convidou a Subseção para indicar um dos membros do grupo rio-grandino para integrar a Comissão Estadual do Direito do Trabalho. O palestrante também assinou o documento que criou o comitê local. Dr. Raimar Machado é advogado especializado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, doutor em Direito do Trabalho pela USP. Ainda é pós-doutor em Direito pela Universidade de Roma e professor do Programa de Mestrado/Doutorado da UNISC. As atividades do Mês do Advogado ocorrem durante todo mês de agosto na sede da OAB

Acontece no Auditório Nely Alt da Rocha, às 19 horas, desta terça-feira, 08, uma palestra sobre a Reforma Trabalhista, com o Dr. Raimar Machado. O evento faz parte da programação do Mês do Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Rio Grande. Ao final, a atividade será a criação da Comissão da Justiça do Trabalho.  Dr. Raimar Machado é advogado especializado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, doutor em Direito do Trabalho pela USP. Ainda é pós-doutor em Direito pela Universidade de Roma e professor do Programa de Mestrado/Doutorado da UNISC. As atividades do Mês do Advogado ocorrem durante todo mês de agosto na sede da OAB Subseção Rio Grande, e conta com palestras, criação de comissões, atividades de integração entre a classe e sessão de cinema. O Dia do Advogado é comemorado nesta sexta-feira, 11 de agosto. Fonte OAB Subseção Rio Grande

20.06.17 OAB/RS celebra Dia Nacional da Advocacia Trabalhista e relembra conquistas Entre as principais vitórias adquiridas pelos brasileiros estão os direitos trabalhistas. A cada ano, milhões de trabalhadores recorrem à justiça para terem garantidos aquilo que é de direito deles, defendido por eles: os advogados trabalhistas. Neste dia 20 de junho, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul – Seccional Rio Grande do Sul saúda o Dia Nacional do Advogado Trabalhista. A Ordem gaúcha lutou, e muito, para que esses profissionais pudessem exercer de forma plena a sua profissão. A atuação da OAB/RS gerou conquistas como: a aprovação da Súmula 61 do TRT4; as sustentações orais pelo sistema de videoconferência e a expedição de   alvarás trabalhistas em nome do advogado . O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, reiterou que a melhor forma de homenagear esses profissionais, que diariamente lutam pelos direitos básicos dos cidadãos, é afirmando que a entidade continuará a

 01.06.17 Já está em vigor: entenda como funciona a lei da gorjeta para funcionários e empregadores Recentemente, entrou em vigor a Lei 13.419, conhecida como “Lei da gorjeta”. Desde 13 de maio deste ano, bares e restaurantes devem distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores e, além disso, devem anotar no contracheque e na carteira de trabalho o valor do salário fixo e o percentual de gratificação. A Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RS explica as vantagens do novo sistema. A legislação vale em todo o País: nos hotéis, bares, restaurantes, motéis e em todo o tipo de estabelecimento onde os funcionários recebam esse adicional. Segundo o presidente da Comissão, Raimar Machado, a Lei veio para regulamentar algo que já existia: “Sempre houve a gorjeta, porém, agora tem um trato burocrático. A legislação estabelece, por exemplo, a alteração do porcentual da gorjeta destinado a pagar encargos trabalhistas e também estabelece uma maior clareza

Em decorrência da atuação da OAB/RS, advogados da área trabalhista podem realizar suas sustentações orais pelo sistema de videoconferência. O projeto piloto já está implementado pelo TRT4 na 3ª Turma Julgadora. A nova ferramenta é uma demanda da Ordem gaúcha gerada a partir de item da Carta de Porto Alegre, elaborada durante o Colégio de Presidentes da Capital, realizado em maio deste ano. O objetivo da medida é permitir que o advogado do Interior não tenha que se deslocar até a capital para realizar as audiências. Nesse modelo, o profissional pode realizar a videoconferência a partir de um computador ou notebook equipado com microfone, webcam e acesso à internet. A sustentação oral por videoconferência poderá ser solicitada para qualquer processo em julgamento, desde que o advogado possua domicílio profissional fora de Porto Alegre. Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, essa era uma demanda da advocacia que foi prontamente atendida pela diretoria. “Es

Reconhecimento: alvarás judiciais trabalhistas devem ser emitidos em nome dos advogados O advogado é indispensável à administração da Justiça, conforme art. 133 da Constituição Federal. Com essa consideração inicial, o TRT4 publicou o Provimento Conjunto nº 02, dispondo sobre a regulamentação em relação à liberação dos alvarás trabalhistas. No documento, o Tribunal reconhece que os créditos trabalhistas, quanto os honorários advocatícios, são dotados de natureza alimentar. No texto, é determinado que havendo procuração nos autos conferindo ao advogado poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará destinado à liberação de valores em favor do seu constituinte será expedido em nome da parte e do seu procurador. Da mesma forma, o advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados, nos termos do art. 85, § 15º, do Código de Processo Civil. Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o provim