Raimar Machado

A proteção contra a exploração do trabalho infantil e suas dimensões no Brasil Protection against exploitation of child labor and dimensions in Brazil Raimar Rodrigues MACHADO 1 ; Ismael Francisco de SOUZA 2 Recibido: 18/03/16 • Aprobado: 21/04/2016 Conteúdo 1. Introdução 2. A dimensão jurídica contra trabalho infantil 3. Dimensão Socioeconômica 4. Dimensão histórico-política 5. Perspectivas de uma dimensão plural para século XXI 6. Considerações finais Referências RESUMO: O tema do trabalho infantil perpassa por um conjunto de dimensões que são pressupostos para compreensão de uma articulação transdisciplinar no processo de construção das políticas sociais públicas em seu enfrentamento. A teoria da proteção integral compreende esse processo no reconhecimento dos direitos de crianças e adolescentes. No entanto, a necessidade de compreender a dinâmica do trabalho infantil no século XXI é elemento fundamental para enfrentar o desafio em

O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO FRENTE AO RELATIVISMO AXIOLÓGICO - A AUSÊNCIA DE  VALIDADE TRANS-SUBJETIVA DO VALOR  COMO ÓBICE À CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL Raimar Machado [1]   “…no próprio momento em que alguém se dispõe a defender uma opinião e a tentar convencer dela os outros, já afirma implicitamente a existência de valores objetivos.” HILDEBRAND 1.INTRODUÇÃO É bem atual a discussão acerca da validade dos juízos de ponderação, da idéia de uma justiça prospectiva e da validade do ativismo judicial, como práticas capazes de permitir, entre outras coisas, a superação de lacunas, contradições e falta de clareza, deixadas, como resíduos, no rastro da atividade legisferante. A par de formulações que pretensamente estabelecem, para referidas práticas, técnicas capazes de permitir o ato de julgar à míngua da existência de um instrumental normativo hábil e suficiente, enfrentamos um outro problema que, no afã de modernidade e de efetividade do ato de jul