Prisão antes do trânsito em julgado e linchamento: Pontos em comum
Prisão antes do trânsito em julgado e linchamento: Pontos em comum
Sou contra a moleza de nossa legislação penal.Isso não significa compactuar com a prisão de réus sem condenação definitiva, esta meia sola aplicada pelo STF para resolver o problema de nossas leis penais e processuais fracas e insuficientes.
Abstraindo toda a argumentação técnica que funda a ideia do cumprimento da prisão antes da decisão condenatória definitiva, fica a nítida impressão de que tal prática e a do linchamento possuem algumas semelhanças.
No linchamento também se busca uma “satisfação do desejo de justiça”.
No linchamento também se executa a pena antes do julgamento definitivo.
O linchamento também nasce da desilusão com a eficiência do sistema punitivo do Estado.
Tanto o linchamento quanto o cumprimento antecipado da pena nos parecem inconstitucionais, sendo um atentatório à vida e o outro ao devido processo legal.
Existem porém algumas diferenças, como o fato de o linchamento ser praticado por populares sem qualquer formação humanista ou jurídica, tomados pelo ódio, enquanto que a decisão do STF foi, ou deveria ter sido tomada pela elite cultural do país, em um momento que DEVERIA SER de pura meditação e racionalidade.
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